ATENTOS!!

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    Ambientalistas, Organizações Não Governamentais (ONGs) e famosos estão se posicionando contrários ao Projeto de Lei 6299/02, também conhecido como "PL do Veneno", que visa atualizar a Lei dos Agrotóxicos, criada em 1989. As alterações, propostas pelo atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi, propõe a mudança do termo "agrotóxico" para "defensivo fitossanitário".
    
A votação deste PL vem se arrastando desde 2002. Em 16 anos, já foram designados vários relatores e feitas emendas ao projeto. Desde o fim de abril deste ano, uma Comissão Especial tenta proferir parecer sobre a proposta. Última discussão aconteceu ontem na Câmara, mais uma vez não chegando a um resultado. Nova reunião está marcada para o próximo dia 29. 
 
De acordo com texto publicado pelo Greepeace, esta modificação de nomenclatura é uma tentativa de "mascarar a nocividade do componente". A legislação agrotóxica vigente controla, registra e fiscaliza pesticidas no Brasil. A bancada ruralista, a favor do projeto, defende que essa lei é defasada e burocrática, o que dificulta registro de novos produtos. A proposta também direciona o poder de registro de novos agrotóxicos no Ministério da Agricultura. 
Atualmente, este controle é compartilhado entre o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Outra polêmica envolvendo a "PL do Veneno" é a de que só será considerado crime a produção, armazenamento, transporte e importação de produtos "não registrados ou não autorizados", excluindo quantidade, local e modo de aplicação. Isso significa a permissão de agrotóxicos "registrados".
Ibama, Anvisa e Fundação Oswaldo Cruz de Ciência e Tecnologia (Fiocruz) já se manifestaram contrárias às mudanças. "Denominado como 'Pacote do Veneno', este projeto tem em comum o desmonte do sistema normativo regulatório de agrotóxicos no Brasil. Este PL representa em seu conjunto uma série de medidas que buscam flexibilizar e reduzir custos para o setor produtivo, negligenciando os impactos para a saúde e o meio ambiente", diz nota emitida pela Fiocruz.
(Fonte: O Povo online - https://www.opovo.com.br/noticias/politica/2018/05/entenda-a-polemica-do-pl-do-veneno-que-tramita-na-camara.html)
 
Abaixo segue uma nota pública da ABA - Associação Braisleira de Agroecologia sobre o Substitutivo PL do Veneno (Projeto de Lei 6299/02)

   Nota_ABA_PL-VENENO.pdf (108625)